Política penitenciária

Câmara debate separação de presos por facções: especialistas divergem sobre eficácia
Publicado em 28/10/2025
Comissão aprova política para modernização de presídios de segurança máxima com recursos da Lei Rouanet
Publicado em 25/07/2025
Comissão aprova cota mínima de 20% do Funpen para associações que acolhem presos
Publicado em 04/07/2025