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Política penitenciária
Câmara debate separação de presos por facções: especialistas divergem sobre eficácia
28/10/2025
Comissão aprova política para modernização de presídios de segurança máxima com recursos da Lei Rouanet
25/07/2025
Comissão aprova cota mínima de 20% do Funpen para associações que acolhem presos
04/07/2025
