A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (2) audiência pública para debater a regulamentação da profissão de brigadista florestal. A reunião acontece no plenário 2, às 10 horas.
Reconhecimento da atividade profissional
O debate foi proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que destaca a necessidade de reconhecer legalmente a atividade dos brigadistas florestais. Esses profissionais são responsáveis pela prevenção e combate a incêndios que atingem biomas como Amazônia, Cerrado e Caatinga.
Vulnerabilidade jurídica dos brigadistas
Segundo o parlamentar, a ausência de reconhecimento legal coloca esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade jurídica, social e trabalhista. A falta de regulamentação impede que tenham acesso a direitos básicos e proteções legais adequadas.
Benefícios da regulamentação
"A regulamentação da atividade permitirá o estabelecimento de condições dignas de trabalho, garantias previdenciárias, capacitação adequada e valorização institucional, fundamentais para a continuidade e eficácia das ações de proteção ambiental", afirma Nilto Tatto.
A audiência pública representa um passo importante para formalizar uma profissão essencial na proteção dos biomas brasileiros, especialmente em um contexto de crescentes desafios ambientais e mudanças climáticas.