A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que propõe mudanças significativas nas regras de progressão de regime para condenados por crimes hediondos.
Endurecimento das penas para crimes graves
De acordo com o parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), a proposta pode elevar para até 80% o tempo de cumprimento da pena de reclusão em regime fechado nos casos de crimes hediondos que resultarem em morte.
A medida representa um endurecimento significativo na legislação penal brasileira, especialmente para crimes como homicídio qualificado, latrocínio, genocídio, estupro e outros delitos classificados como hediondos pela Lei 8.072/90.
Tramitação e impactos
O projeto está sendo debatido no plenário da Câmara e, caso aprovado, alterará os critérios atualmente estabelecidos para progressão de regime penitenciário, dificultando a transição de condenados por crimes graves para regimes mais brandos.
A proposta se insere no contexto de debates sobre segurança pública e política criminal no país, gerando discussões entre especialistas sobre efetividade de penas mais longas e seus impactos no sistema prisional brasileiro.
Assista ao vivo a discussão no plenário da Câmara dos Deputados.