Novo marco regulatório portuário em debate na Câmara
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (27) audiência pública para discutir os aspectos ambientais do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. O debate, marcado para às 14h30 no plenário 6, faz parte da análise do Projeto de Lei 733/25.
Comissão especial analisa mudanças estruturais
A comissão especial responsável pela análise do projeto atendeu aos pedidos de diversos parlamentares para realizar o debate sobre questões ambientais. O PL 733/25, com 151 artigos, propõe alterações significativas na regulação, precificação de serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental do setor portuário.
Substituto da legislação atual
O novo marco regulatório deve substituir a Lei 12.815/13, que está em vigor desde 2013. A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Base técnica especializada
O projeto replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara especificamente para estudar uma nova legislação para o setor portuário brasileiro. A lista completa dos convidados para a audiência está disponível no site da Câmara.
O debate sobre os aspectos ambientais representa uma etapa crucial na tramitação do projeto, considerando a importância dos portos para o meio ambiente e a economia nacional.