A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro realizará audiência pública nesta quarta-feira (3) para debater os aspectos ambientais da proposta. O encontro está marcado para às 14h30, no plenário 6 da Casa.
Foco nos Impactos Ambientais
A audiência foi solicitada pelos deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Gabriel Nunes (PSD-BA) e Arthur Oliveira Maia (União-BA), demonstrando interesse suprapartidário na discussão dos aspectos ambientais do setor portuário.
Novo Marco Regulatório em Análise
O Projeto de Lei 733/25, com 151 artigos, pretende substituir a atual Lei 12.815/13 que regulamenta o setor desde 2013. A proposta traz mudanças significativas em áreas como regulação, precificação de serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
Origem da Proposta
O projeto é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e baseia-se no anteprojeto desenvolvido por uma comissão de juristas criada pela Câmara especificamente para revisar a legislação portuária. O deputado Arthur Oliveira Maia atua como relator da matéria.
A audiência representa mais um passo no processo de modernização da legislação portuária brasileira, com especial atenção aos desafios ambientais que o setor enfrenta na atualidade.