Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), gestores públicos e parlamentares destacaram a necessidade de políticas integradas para crianças de 0 a 6 anos, unindo saúde, educação e assistência social.
Marco Legal completa uma década
O evento, promovido pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Saúde, marcou os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, legislação que estabelece princípios fundamentais para proteção e desenvolvimento das crianças pequenas.
Segundo Karina Wengerkievicz, diretora de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, a primeira infância representa uma "janela de oportunidades" devido à maior capacidade de aprendizado e resposta a estímulos. "O que investimos na primeira infância repercute no curso da vida dessa pessoa, da comunidade e da família", enfatizou.
Avanços governamentais apresentados
Representantes do governo federal relataram progressos na implementação da lei. Na assistência social, Ikaro Flávio de Freitas destacou o reordenamento do programa Criança Feliz e o adicional do Bolsa Família para primeira infância. Na educação, Alexsandro do Nascimento Santos informou sobre a organização das filas de creches através de plataforma digital, após identificar 600 mil crianças aguardando vagas.
Realidade preocupante revelada
Dados apresentados por Verônica Teixeira Glória, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, revelaram que 63,2% das crianças brasileiras de 0 a 6 anos - mais de 11 milhões - vivem em famílias de baixa renda. "A primeira infância brasileira é pobre. Estamos falando de famílias que necessitam de muita atuação do poder público", alertou. Outro dado alarmante: 70% dos casos de violência sexual contra essa faixa etária ocorrem dentro de casa.
Propostas para ampliar proteção
O deputado Osmar Terra (PL-RS), autor do Marco Legal, defendeu ampliação das visitas domiciliares para identificar vulnerabilidades. "Não tem outra maneira de chegar à família mais pobre se não for indo à casa dela", argumentou. A deputada Amanda Gentil (PP-MA) propôs que a discussão sobre o fim da escala 6x1 seja tratada como pauta de cuidado infantil, permitindo mais tempo de convívio familiar.