Impacto para comunidades tradicionais

Com a aprovação da matéria, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais poderão acessar políticas públicas, crédito rural e programas governamentais destinados à agricultura familiar, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Contexto

O Brasil possui uma vasta diversidade de povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais. A inclusão dessas populações no marco legal da agricultura familiar é reivindicação histórica de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos dessas comunidades.