A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui selo especial para produtos sem glúten oriundos da agricultura familiar. A iniciativa visa facilitar a identificação desses alimentos por consumidores com restrições alimentares.
Regulamentação federal para agricultores familiares
O Projeto de Lei 1293/25 determina que o governo federal estabeleça normas específicas para que produtores da agricultura familiar possam utilizar selo identificador em alimentos livres de glúten. A medida busca criar diferencial competitivo para pequenos produtores e maior segurança para consumidores.
Benefícios para portadores de doença celíaca
Segundo o relator deputado Giovani Cherini (PL-RS), o selo representa "instrumento relevante para a segurança alimentar" de pessoas com doença celíaca ou sensibilidade ao glúten. A autora do projeto, deputada Iza Arruda (MDB-PE), destaca que informações claras promovem "consumo informado e consciente".
Impacto na saúde pública
O glúten, proteína encontrada em trigo, cevada e centeio, provoca reação autoimune em celíacos, danificando células intestinais. Os sintomas incluem diarreia, fadiga, perda de peso e anemia, podendo evoluir para complicações graves sem tratamento adequado.
Próximos passos legislativos
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para votação final antes de se tornar lei.