A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece nova data para o Biênio da Primeira Infância do Brasil, inicialmente previsto para 2020-2021 mas prejudicado pela pandemia de Covid-19.
Novo prazo para celebração
O Projeto de Lei 534/25 determina que o biênio será realizado nos dois anos seguintes à publicação da futura lei. A medida visa recuperar a oportunidade perdida de promover ações voltadas ao desenvolvimento infantil durante o período mais crítico da crise sanitária.
Ações previstas durante o biênio
Durante os dois anos de celebração, serão desenvolvidas palestras, eventos e treinamentos para conscientizar sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento das crianças. As atividades contarão com parceria entre poder público, entidades médicas, universidades, associações e organizações da sociedade civil.
Impacto orçamentário e próximos passos
A relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou que a proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), não gera impacto orçamentário direto nem altera políticas públicas existentes. Segundo ela, trata-se de "uma proposta pontual, mas estratégica" para fortalecer a mobilização nacional em favor da infância.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de eventual aprovação no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei