A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que estabelece novas obrigações para centros comerciais visando ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Novas Exigências para Centros Comerciais
De acordo com o projeto aprovado, os shoppings centers e demais centros comerciais deverão disponibilizar uma cadeira de rodas motorizada a cada 2.000 metros quadrados de área de circulação, garantindo maior autonomia de locomoção para os usuários.
Supermercados Terão Carrinhos Adaptados
Os supermercados e atacarejos com área superior a 1.000 metros quadrados precisarão oferecer carrinhos de compras especiais destinados a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A quantidade mínima estabelecida corresponde a 1% do total de carrinhos disponíveis no estabelecimento.
Prazo para Implementação
O texto prevê um período de adaptação de 180 dias após a publicação da lei para que os estabelecimentos comerciais possam implementar as mudanças necessárias e adequar suas instalações às novas exigências.
Tramitação e Próximos Passos
O substitutivo apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO) consolidou o Projeto de Lei 2982/22 da deputada Renata Abreu (Pode-SP) junto com quatro propostas apensadas sobre mobilidade em estabelecimentos comerciais. Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado Federal caso seja aprovado.
Segundo o relator, as medidas representam mais que uma obrigação legal, constituindo uma oportunidade para os estabelecimentos demonstrarem compromisso com responsabilidade social e inclusão.