A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em pontos de interesse turístico em todo o país.
Tecnologia QR Code para inclusão
O Projeto de Lei 1871/24 determina que os locais turísticos devem instalar dispositivos com código de barras bidimensional (QR Code) que acionam audiogravações informativas. As gravações fornecerão detalhes sobre características, importância histórica e significado dos locais visitados.
Apoio parlamentar à medida
O relator da proposta, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), destacou que a iniciativa representa "medida concreta, de aplicação nacional, baseada em tecnologia acessível e amplamente disponível". O parlamentar incorporou ajustes sugeridos pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e estabeleceu prazo de 180 dias para vigência da futura lei.
O autor original do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), enfatizou que a medida será "fator decisivo para que as pessoas com deficiência visual sejam incorporadas plenamente ao contingente de turistas" do Brasil.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei. Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei.