A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2296/22, que estabelece a obrigatoriedade de áreas reservadas ou vagas exclusivas para embarque e desembarque de estudantes que utilizam ônibus e vans escolares. A proposta, de autoria do ex-deputado Abou Anni (SP), foi aprovada com parecer favorável da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente
O texto aprovado inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a proteção aos estudantes. Segundo a relatora Ana Paula Lima, as áreas dedicadas ao estacionamento de coletivos escolares podem reduzir significativamente os riscos associados ao embarque e desembarque de estudantes em locais inadequados, especialmente em vias de tráfego intenso.
"Além disso, a designação de vagas exclusivas para veículos escolares facilitará o trabalho dos motoristas, permitindo um estacionamento mais próximo e seguro das escolas", afirmou a deputada durante a votação da proposta.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço importante na segurança do transporte escolar no Brasil, criando mecanismos para proteger crianças e adolescentes durante o embarque e desembarque nas instituições de ensino.