A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas destinadas a garantir o direito de crianças e adolescentes ao convívio com a natureza. A proposta, apelidada de "ECA Ambiental", seguirá para análise do Senado.
Principais diretrizes do projeto
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 2225/24 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora Natália Bonavides (PT-RN). O texto determina que o poder público considere especificamente os direitos infantojuvenis nas políticas de desenvolvimento urbano.
Entre as medidas previstas estão a priorização de equipamentos para brincar em parques, bibliotecas e praças, além da criação de sistemas de alerta para eventos climáticos extremos adaptados à compreensão das crianças. O planejamento urbano deverá identificar rotas de maior circulação infantil para melhorar segurança e permanência.
Benefícios para desenvolvimento infantil
A relatora destacou que estudos comprovam os benefícios do contato com a natureza para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo das crianças. "A convivência com a natureza fortalece o senso de pertencimento e responsabilidade socioambiental", afirmou Bonavides, ressaltando que o projeto integra direitos constitucionais ao meio ambiente equilibrado e proteção prioritária de menores.
Oposição questiona viabilidade
Durante o debate, deputados da oposição criticaram a proposta. Hildo Rocha (MDB-MA) classificou o projeto como "utópico" e que "quebra o pacto federativo", argumentando que aumentará despesas municipais. Eli Borges (PL-TO) e Gilson Marques (Novo-SC) também manifestaram contrariedade à iniciativa.