Programa Nacional Visa Reduzir Abandono Escolar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Criança na Escola, uma iniciativa nacional para combater a evasão escolar no país. A proposta estabelece diretrizes abrangentes para identificar fatores de risco que levam ao abandono dos estudos e implementar estratégias preventivas.
Estrutura e Funcionamento do Programa
O programa funcionará através de um comitê nacional responsável por identificar, acompanhar e divulgar iniciativas bem-sucedidas contra a evasão escolar. Este comitê terá representação diversificada, incluindo União, estados, municípios, professores, trabalhadores da educação, pais e entidades civis organizadas, além de garantir participação de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Entre as principais estratégias estão o estímulo a atividades extracurriculares e complementares que ofereçam novas experiências educacionais, além da criação de um banco nacional de conteúdos digitais para apoiar estudantes e reforçar a aprendizagem.
Bolsa Permanência para Estudantes Vulneráveis
Uma das inovações do programa é a autorização para criação da Bolsa Permanência, benefício financeiro destinado a estudantes do ensino infantil e fundamental inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo. A medida visa oferecer suporte econômico às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Tramitação e Próximos Passos
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) ao Projeto de Lei 3041/23, originalmente apresentado pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado.
Segundo a relatora, a evasão escolar afeta principalmente cidadãos com baixa condição socioeconômica, negros e residentes em áreas periféricas, exigindo uma abordagem integrada entre escolas, famílias, comunidade e governo.