A Câmara dos Deputados aprovou novos critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios, resultando na Lei 15.132/25, que estabelece condições mais flexíveis para cidades de menor porte acessarem verbas federais para projetos culturais.
O texto aprovado em abril deste ano, originado do Projeto de Lei 363/25 apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), surgiu como alternativa à Medida Provisória 1274/24 e teve como relatora a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A principal inovação da lei está na diferenciação do percentual mínimo de execução exigido para o recebimento de novos recursos. Municípios com até 500 mil habitantes agora precisam comprovar a execução de pelo menos 50% das verbas anteriormente recebidas, enquanto cidades maiores, estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60%.
Outra mudança significativa é a ampliação do prazo para utilização dos R$ 15 bilhões em incentivos previstos na Lei Aldir Blanc, que antes estava limitado a cinco anos. A flexibilização busca garantir maior efetividade na aplicação dos recursos e atender às necessidades específicas de municípios menores, que enfrentam maiores desafios estruturais para execução de projetos culturais.
A aprovação representa um avanço importante para o setor cultural brasileiro, especialmente para regiões com menor estrutura administrativa, permitindo uma distribuição mais equitativa dos recursos federais destinados à cultura.