Fundos-publicos

Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos públicos de desenvolvimento
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30/12/2025
Câmara aprova Fundo de Fortalecimento para o Ministério Público da União
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17/07/2025
Câmara aprova fundo de financiamento para o Ministério Público da União; texto segue para o Senado
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17/07/2025
STF suspende julgamento sobre destinação de indenizações por danos morais coletivos trabalhistas
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02/04/2025