A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência o direito de solicitar o teletrabalho quando a modalidade for mais adequada às suas condições pessoais e compatível com as funções do cargo ocupado.
Fortalecimento da Inclusão Laboral
A proposta tem como objetivo principal fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O texto estabelece medidas para assegurar às pessoas com deficiência e também àquelas com transtorno do espectro autista a igualdade salarial e de condições de trabalho em relação aos demais empregados, tanto no regime presencial quanto no remoto.
Tecnologia Assistiva e Adaptações
O projeto determina que empresas e órgãos públicos devem oferecer tecnologia assistiva e promover adaptações necessárias no ambiente de trabalho. Para viabilizar essas medidas, a proposta prevê apoio através de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais criados pelo governo federal.
Tramitação e Aprovação
O relator deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 340/25, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). "A matéria é meritória. O teletrabalho ganhou força no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e passou a ser um modelo consolidado e viável em diversas áreas", destacou o parlamentar.
Próximas Etapas
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.