Nova regra pode beneficiar 14,4 milhões de brasileiros com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a acessibilidade como critério de desempate em processos licitatórios. A medida visa promover a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente empresarial brasileiro.
Detalhes da proposta aprovada
O Projeto de Lei 4256/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado com parecer favorável do relator Geraldo Resende (PSDB-MS). A iniciativa altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para incluir as ações de acessibilidade como fator decisivo em caso de empate entre licitantes.
Impacto social esperado
Segundo o relator Geraldo Resende, a medida tem potencial para transformar a vida de 14,4 milhões de brasileiros que convivem com alguma deficiência. "O projeto tem o potencial de transformar a vida de milhões, promovendo uma cultura organizacional que valoriza a inclusão social", destacou o parlamentar durante a análise da proposta.
Tramitação e próximas etapas
O projeto seguirá tramitando em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta precisará passar pelo crivo do Senado Federal para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
A aprovação representa um avanço significativo na promoção de políticas públicas inclusivas, estabelecendo incentivos concretos para que empresas adotem práticas de acessibilidade em suas operações.