A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 2076/22, originário do Senado Federal, que estabelece o Dia Nacional da Proteção de Dados para 17 de julho. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Homenagem a pioneiro da proteção de dados
A escolha da data presta homenagem ao aniversário do jurista Danilo Cesar Maganhoto Doneda, reconhecido como um dos precursores do debate sobre direitos de proteção de dados pessoais diante do avanço das novas tecnologias no país.
Importância educativa da medida
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), relator da proposta, destacou o valor simbólico e histórico da iniciativa. Segundo ele, a data reforçará a importância da educação digital e da responsabilidade no tratamento de informações pessoais.
"A criação poderá contribuir para que órgãos públicos, escolas e empresas desenvolvam ações educativas sobre o uso ético desses dados", afirmou Linhares durante a sessão plenária.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor, consolidando mais um marco na agenda de proteção de dados pessoais no Brasil.