Novo serviço oferecerá apoio multidisciplinar
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi). A iniciativa visa oferecer apoio, orientação e acompanhamento multidisciplinar para gestantes em situação de vulnerabilidade social, incluindo mulheres grávidas em situação de rua.
Serviços integrados em locais já existentes
O atendimento será realizado em estabelecimentos públicos de saúde e assistência social já disponíveis. As beneficiárias receberão encaminhamentos para serviços de pré-natal, atendimento psicossocial, alojamento temporário e programas de promoção de autonomia financeira e garantia de direitos.
Aprovação com emenda da Comissão de Direitos da Mulher
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 147/19, de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), seguindo parecer da relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta incluiu emenda que garante participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no grupo de trabalho responsável pela regulamentação do Pampi.
Importância para promoção da cidadania
"A iniciativa será de valor inestimável para pessoas em insuficiência econômica, moradia precária ou situação de rua, uso de drogas ou falta de apoio familiar", destacou a relatora Flávia Morais, enfatizando o papel fundamental do projeto na promoção da cidadania.
Próximas etapas da tramitação
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.