A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa. A iniciativa visa promover a integração social, saúde mental, envelhecimento ativo e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.
Proposta consolidada em substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que consolidou o Projeto de Lei 1806/24 do deputado Marcos Soares (União-RJ) e quatro proposições apensadas. O relator destacou a urgência da medida diante do crescimento populacional dessa faixa etária.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 citados por Calil, o Brasil possui 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. As projeções indicam que esse número chegará a 41,5 milhões em 2030 e 73,5 milhões em 2060.
Objetivos e estrutura dos centros
O programa altera o Estatuto da Pessoa Idosa e estabelece objetivos específicos: prevenir a perda de autonomia e institucionalização precoce, incentivar atividades físicas e culturais, oferecer suporte psicossocial e estimular a convivência intergeracional.
Os centros deverão contar com equipe multidisciplinar incluindo profissionais de serviço social, educação física, psicologia, enfermagem ou fisioterapia. Também oferecerão programas de estimulação cognitiva, oficinas de artes, atividades esportivas adaptadas e garantirão acessibilidade plena.
Financiamento e próximas etapas
O financiamento virá de recursos da União, estados, Distrito Federal, municípios e do Fundo Nacional do Idoso, que receberá repasses das loterias federais. A proposta também prevê a criação do serviço "Disque Convivência 60+", integrado ao Disque 100.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.