A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o levantamento sistemático de dados sobre como a crise climática impacta especificamente mulheres e meninas no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovada com substitutivo da relatora Iza Arruda (MDB-PE) e seguirá para análise do Senado.
Dados estratégicos para políticas públicas
O Projeto de Lei 3640/25 determina que informes periódicos com os dados coletados integrem as ações de comunicação institucional do Poder Executivo e possam compor as bases para definição de metas do Plano Plurianual (PPA). A cada dois anos, serão realizadas avaliações sobre os impactos do mapeamento e da divulgação dessas informações.
Segundo a relatora Iza Arruda, a obtenção desses dados é fundamental para compreender os impactos considerando marcadores como raça/etnia, faixa etária, região/bioma, classe social e perfil socioeconômico. "Permite saber se o gasto público está chegando aonde os riscos são maiores e onde as mulheres e meninas suportam desproporcionalmente os efeitos da crise", explicou.
Indicadores específicos de vulnerabilidade
O projeto estabelece diversos indicadores que deverão ser monitorados, incluindo: número de mulheres expostas a riscos climáticos, quantificação de perdas e danos por eventos extremos, acesso à água potável e saneamento em famílias lideradas por mulheres, incidência da fome e segurança alimentar por região, participação feminina em decisões ambientais, e acesso a auxílios emergenciais e financiamento climático.
A autora Célia Xakriabá destacou dados alarmantes: "As mulheres chefes de família perderão 40% de sua renda em função da crise climática. A sobrecarga do trabalho das mulheres sobe 43% com a crise climática". O texto também inclui nova diretriz na Política Nacional sobre Mudança do Clima, garantindo espaços democráticos para participação feminina nos processos decisórios ambientais.