A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece assistência especial às mães de bebês com deficiência ou patologia crônica que demande tratamento continuado. A medida prevê o fornecimento de informações por escrito sobre os cuidados necessários.
Obrigações dos Hospitais e Maternidades
De acordo com o texto aprovado, os hospitais e maternidades deverão informar as mães sobre os cuidados específicos que devem ser tomados com o recém-nascido devido à deficiência ou patologia. Além disso, as instituições deverão fornecer uma lista de órgãos e entidades especializadas no atendimento a essas condições.
Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
O substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao Projeto de Lei 2391/23, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), inclui a regra no Estatuto da Criança e do Adolescente, diferentemente da proposta original que previa uma lei autônoma.
"O intento de apoiar mães e famílias que contam com crianças com deficiências ou doenças crônicas é extremamente louvável, mas muito do que a ideia original pretende já se encontra hoje no arcabouço jurídico", explicou o relator Luciano Ducci.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
O deputado Duarte Jr., autor da versão original, destacou que "é fundamental o suporte adequado às parturientes nessa situação, de modo a garantir que elas tenham acesso aos recursos e aos serviços necessários para o cuidado da criança".