O Projeto de Lei 3794/25, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), estabelece diretrizes específicas para a busca de pessoas com deficiência desaparecidas. A proposta determina que as autoridades policiais considerem as necessidades particulares desse grupo durante as operações de localização.
Alterações na Política Nacional
O texto modifica a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, exigindo que as ações sigam também as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência quando identificada essa condição no desaparecido.
Estratégias Diferenciadas
Segundo o autor, pessoas com deficiência enfrentam vulnerabilidades específicas que demandam abordagens distintas. Como exemplo, pessoas com deficiência auditiva podem não responder a chamados vocais, enquanto aquelas com deficiência visual podem se desorientar mais facilmente em locais desconhecidos.
Justificativa do Projeto
"A busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas que levem em conta suas limitações e necessidades", argumenta Agrobom. O deputado defende que conhecer essas condições pode acelerar a identificação de rotas e aumentar as chances de resgate seguro.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.