A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (11) a análise do Projeto de Lei 4149/04, que propõe aumentar a pena mínima para posse ou porte de armas de fogo de uso proibido, como fuzis. A proposta eleva a punição atual de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão.
Mudanças no Estatuto do Desarmamento
De acordo com o substitutivo preliminar apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), o novo parâmetro de pena também será aplicado a outras infrações previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que atualmente são punidas com a mesma penalidade.
A proposta está sendo discutida na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, fase da sessão destinada à discussão e votação de projetos legislativos. O endurecimento das penas visa combater o uso de armamento pesado por organizações criminosas.
Acompanhamento ao vivo
A sessão que discute o projeto pode ser acompanhada em tempo real através do canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. A votação ocorre em um momento de debates intensos sobre política de segurança pública no país.