A Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 6020/23, que visa reforçar as medidas protetivas em casos de violência contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), não obteve o quórum necessário para prosseguir, após manobras de obstrução da oposição.
Nova tipificação criminal proposta
O projeto busca tipificar como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor a áreas delimitadas pelo juiz para proteção da vítima, mesmo que haja consentimento expresso da mulher. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ampliou a proposta incluindo a aproximação da residência ou local de trabalho da vítima.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem descumpre medidas protetivas de urgência. A nova legislação, no entanto, tornaria mais específico o enquadramento penal nos casos de aproximação voluntária do agressor, independentemente do consentimento da vítima.
Debate sobre autonomia e proteção
O projeto gerou intenso debate no plenário. Parlamentares como Gilson Marques (Novo-SC) e José Medeiros (PL-MT) criticaram a proposta, argumentando que ela desrespeita a autonomia da mulher e representa uma intromissão excessiva do Estado. Por outro lado, a relatora Rogéria Santos defendeu que mulheres sob medida protetiva frequentemente não têm condições psicológicas de definir consentimento, citando casos de vítimas com depressão e tendências suicidas.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a proposta é uma resposta necessária a um dos crimes mais brutais. "Quando se mata uma mulher, você fere toda a sociedade", afirmou. A deputada Gisela Simona (União-MT) complementou que o consentimento dado junto com a medida protetiva muitas vezes ocorre por pressão ou coação.
Para validar a votação, eram necessários 257 votos, mas apenas 223 foram registrados no pedido de preferência pela votação do projeto original. Com isso, a matéria deverá retornar à pauta em sessão futura.