A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02/07) o Projeto de Lei 2328/23, que torna obrigatória a busca imediata por pessoas com deficiência desaparecidas, independentemente da idade ou tipo de deficiência.
Proteção ampliada para pessoas em situação de vulnerabilidade
De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, estabelecendo que forças policiais e demais órgãos de segurança pública devem iniciar imediatamente as buscas quando notificados do desaparecimento de uma pessoa com deficiência.
O relator do projeto, deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), recomendou a aprovação do texto após realizar ajustes na redação. Segundo o autor da proposta, "o cuidado com essas pessoas deve ser redobrado, já que nem sempre possuem a consciência da situação na qual se encontram e, muitas vezes, acabam sendo ludibriadas ou colocadas ainda mais em situação de perigo".
Tramitação e próximos passos
Antes de chegar à CCJ, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Caso não haja recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário da Câmara, o projeto seguirá diretamente para análise do Senado Federal. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.