A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento do setor ao aprovar o Projeto de Lei 3519/21, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG). A proposta inclui o turismo entre os segmentos prioritários para receber recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Reconhecimento da importância econômica do turismo
Atualmente, a Lei 7.827/89, que criou os três fundos constitucionais, já contempla os setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial, além de empreendimentos comerciais e de serviços em geral. A inclusão específica do turismo representa um reconhecimento da crescente relevância deste setor para a economia brasileira.
A relatora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), destacou que "a proposta reflete a evolução das políticas públicas e reconhece o papel cada vez mais relevante do turismo na economia". Por sua vez, o autor do projeto, deputado Pinheirinho, enfatizou que "a atividade turística é sabidamente intensiva em mão de obra, devendo receber atenção".
Tramitação e próximos passos
O projeto, que já foi aprovado em 2023 pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Caso aprovada, representará um importante estímulo para o desenvolvimento do setor turístico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Interessados podem acompanhar a tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.