A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2798/19, que estabelece o direito da pessoa idosa ao turismo que respeite sua peculiar condição de idade.
Nova garantia no Estatuto do Idoso
De autoria do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), a proposta altera o Estatuto do Idoso, que já prevê direitos à educação, cultura, esporte, lazer, diversões e serviços adequados à idade. Com a mudança, o turismo passa a integrar expressamente esse rol de garantias.
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), emitiu parecer favorável ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Durante a tramitação, foi retirado do texto original o dispositivo que obrigaria o poder público a promover o acesso e inclusão social dos idosos ao turismo, com estímulo ao desenvolvimento do mercado turístico nacional segmentado para esse público.
Tramitação e próximos passos
Por ter sido aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado por ambas as casas legislativas.
A proposta reconhece a importância do turismo como atividade que promove bem-estar e qualidade de vida para a população idosa, considerando suas necessidades específicas.