O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova ferramenta digital para facilitar o acesso público aos Temas de Repercussão Geral de Interesse da Justiça do Trabalho. A funcionalidade está integrada à página de Jurisprudência do tribunal e promete agilizar consultas tanto para o público externo quanto interno.
Sistema integrado com STF
A ferramenta é coordenada pela Vice-Presidência do TST através da Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral (NUGEP-SVP). O sistema mantém um banco de dados atualizado sobre temas trabalhistas, incluindo o acompanhamento de recursos extraordinários submetidos à análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Funcionalidades avançadas de busca
A plataforma permite filtrar temas com ou sem repercussão geral reconhecida, além de processos com ou sem trânsito em julgado. Todos os números dos temas no STF estão disponíveis com links diretos para informações atualizadas em tempo real.
Acesso múltiplo
A Tabela de Temas de Repercussão Geral pode ser acessada tanto pela aba da Vice-Presidência (NUGEP-SVP) quanto na página da Jurisprudência, na opção Precedentes.
A iniciativa fortalece o sistema de precedentes qualificados, que estabelece teses jurídicas sobre matérias específicas para aplicação uniforme em todos os processos que tratem do mesmo tema, promovendo maior segurança jurídica na área trabalhista.