O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início nesta quarta-feira (18) a uma sessão em plenário virtual para fixar 56 novas teses jurídicas de caráter vinculante. O procedimento de reafirmação de jurisprudência aborda temas já pacificados entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), permitindo sua consolidação pelo rito dos recursos repetitivos.
Temas relevantes em análise
Entre as matérias em julgamento destacam-se questões fundamentais para o direito trabalhista, como a necessidade de gradação de penalidades para caracterização da justa causa conforme a gravidade da conduta, o direito ao adicional de insalubridade para trabalhadores com contato permanente com doenças infectocontagiosas, a garantia de emprego para gestantes em contrato de experiência e a responsabilidade subsidiária em contratos de franquia.
A lista completa dos temas pode ser consultada no documento oficial disponibilizado pelo TST.
Inovação processual
A sessão ocorre integralmente de forma virtual, seguindo as diretrizes da Emenda Regimental 7/2024 ao Regimento Interno do TST. Esta nova modalidade de julgamento proporciona maior celeridade e flexibilidade ao processamento de casos por meio do Plenário Eletrônico, representando um avanço na modernização dos procedimentos da corte trabalhista.