O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta segunda-feira (24), uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno dedicada à consolidação de jurisprudência e definição de precedentes vinculantes. A sessão, marcada para as 9h, representa um marco importante na uniformização de entendimentos jurídicos trabalhistas.
Impacto nos processos trabalhistas
Com a fixação dos novos precedentes qualificados, haverá mudanças significativas no trâmite processual. As decisões eliminarão a possibilidade de agravo de instrumento em recurso de revista ao TST sobre os temas abordados, permitindo apenas agravo interno ao TRT competente.
Principais temas em análise
Entre os aproximadamente 30 processos em pauta, destacam-se questões cruciais como:
- Horas in itinere para petroleiros
- Base de cálculo das comissões em vendas a prazo
- Dano moral em transporte de valores
- Invalidade do pedido de demissão de gestante sem assistência
- Revista visual de pertences de empregados
Novos Incidentes de Recursos Repetitivos
O Pleno também avaliará a instauração de novos IRRs sobre temas como desconsideração da personalidade jurídica, prescrição intercorrente e enquadramento do grau de insalubridade em normas coletivas. A iniciativa, apoiada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, visa promover maior segurança jurídica e celeridade processual.
A expectativa é que estas decisões reduzam significativamente a litigiosidade e acelerem o julgamento de recursos na Justiça do Trabalho, estabelecendo parâmetros claros para situações recorrentes.