A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que obriga a rede de restaurantes Abraccio (Outback Steakhouse) a pagar R$ 4 mil de indenização a uma garçonete vítima de racismo. O caso ocorreu quando um cliente a chamou de "macaca" durante o atendimento no Shopping Rio Design, no Rio de Janeiro.
Empresa foi omissa diante da agressão
A funcionária trabalhou na unidade entre março de 2019 e novembro de 2021. Durante um atendimento, foi ofendida por um cliente que, além do termo racista, disse não querer ser atendido por ela e perguntou se ela "desbotava". Uma testemunha confirmou o episódio perante a Justiça.
Segundo o processo, a empresa não tomou providências adequadas após ser informada do ocorrido. Não expulsou o agressor, não acionou as autoridades competentes e limitou-se a transferir a funcionária para outro setor do restaurante.
Responsabilidade subjetiva do empregador
O ministro relator Amaury Rodrigues destacou que a responsabilidade da empresa foi reconhecida devido à sua omissão diante das ofensas. "Não se trata de responsabilização objetiva, mas subjetiva, decorrente da conduta da própria empresa", explicou.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) já havia mantido a condenação, considerando que a empresa foi negligente ao não intervir na situação. O TRT enfatizou que o dano foi causado por terceiro que não era completamente estranho à relação trabalhista, tratando-se de um cliente em atendimento.
Decisão unânime confirma proteção ao trabalhador
A decisão da Primeira Turma foi unânime e reforça o entendimento de que empregadores têm responsabilidade de proteger seus funcionários contra crimes ocorridos durante a jornada de trabalho. O caso estabelece precedente importante sobre a obrigação das empresas de agir ativamente contra discriminação racial no ambiente laboral.
Processo: Ag-AIRR-0101093-09.2021.5.01.0069