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Tributos
Comissão aprova suspensão de tributos MEI após 6 meses de inadimplência
12/05/2026
Comissão aprova dedução de salário-maternidade de tributos para pequenas empresas
13/03/2026
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13/03/2026
Câmara analisa projeto que regulamenta tributos para streaming audiovisual
04/11/2025
Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades
04/11/2025
Câmara aprova inclusão de aluguel de máquinas no programa de apoio ao setor de eventos
10/09/2025
CCJ aprova isenção de taxas para emissoras públicas federais de rádio e TV
09/09/2025
