Tributos

Câmara analisa projeto que regulamenta tributos para streaming audiovisual
Publicado em 04/11/2025
Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos a entidades
Publicado em 04/11/2025
Câmara aprova inclusão de aluguel de máquinas no programa de apoio ao setor de eventos
Publicado em 10/09/2025
CCJ aprova isenção de taxas para emissoras públicas federais de rádio e TV
Publicado em 09/09/2025