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Trabalho infantil
TST define competência da Justiça do Trabalho para julgar cotas de aprendizes
30/09/2025
Câmara aprova regulamentação para influenciadores digitais menores de 16 anos
14/08/2025
Nova legislação exigirá autorização judicial para menores atuarem como influenciadores digitais
16/07/2025
Trabalho infantil no Brasil: 1,6 milhão de crianças afetadas e o desafio de cumprir metas até 2025
12/06/2025
TST determina que Aparecida do Taboado (MS) reforce políticas contra trabalho infantil
14/05/2025
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