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Sobras eleitorais
STF Altera Composição da Câmara: Sete Deputados Notificados Sobre Possível Perda de Mandato
Publicado em 16/07/2025
STF notifica TSE sobre aplicação retroativa da decisão das 'sobras eleitorais' desde 2022
Publicado em 23/05/2025
STF define regras para sobras eleitorais com aplicação a partir de 2022
Publicado em 15/03/2025