O episódio #144 do podcast 'Supremo na Semana', que será transmitido neste sábado (15), traz como principal destaque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das sobras eleitorais. A Corte definiu que todos os partidos políticos têm direito a participar da divisão dessas sobras, com aplicação válida a partir das eleições de 2022.
Decisão impacta sistema eleitoral brasileiro
A nova interpretação do STF sobre as sobras eleitorais representa uma mudança significativa no sistema de distribuição de cadeiras no Legislativo, garantindo maior representatividade aos partidos menores no processo eleitoral brasileiro.
Lei do Planejamento Familiar também em pauta
O programa aborda ainda a ação que questiona dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), especificamente os critérios para realização de procedimentos de esterilização voluntária. A legislação atual estabelece que procedimentos como vasectomia e laqueadura só podem ser realizados por pessoas maiores de 21 anos ou que já tenham pelo menos dois filhos vivos.
A edição conta com a apresentação de Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, e comentários do jornalista Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação Social da Corte. O conteúdo está disponível para ouvir no Spotify e para assistir no YouTube.