A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou oficialmente sete parlamentares que podem perder seus mandatos devido ao reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2022, resultado de uma nova interpretação das regras eleitorais determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo de notificação e prazos legais
O corregedor parlamentar Diego Coronel (PSD-BA) formalizou a notificação de seis deputados através de edição extra do Diário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15/07). Os parlamentares Lázaro Botelho, Gilvan Maximo, Sonize Barbosa, Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Augusto Puppio receberam a comunicação oficial, enquanto o deputado Lebrão havia sido notificado pessoalmente na semana anterior.
A partir da notificação, os parlamentares dispõem de cinco dias úteis para apresentarem suas manifestações no processo de perda de mandato. Posteriormente, o corregedor terá 15 dias úteis para encaminhar o processo à Mesa Diretora da Câmara.
Nova interpretação das regras eleitorais
A mudança decorre da decisão do STF, tomada em março, que alterou a interpretação sobre a distribuição das sobras eleitorais. Segundo o novo entendimento, todos os partidos políticos, independentemente de terem atingido a cláusula de desempenho, têm direito a participar da divisão das cadeiras não preenchidas inicialmente.
Com a aplicação retroativa dessa regra às eleições de 2022, sete deputados deverão ceder suas vagas para outros candidatos que, pela nova contagem, teriam direito às cadeiras. As substituições afetam parlamentares dos estados do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins.
Possíveis substituições na Câmara
Caso o processo seja concluído, as seguintes alterações ocorrerão na composição da Câmara dos Deputados:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP) substituirá Professora Goreth (PDT-AP)
- Paulo Lemos (Psol-AP) no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)
- André Abdon (PP-AP) substituindo Sonie Barbosa (PL-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO) substituirá Lebrão (União Brasil-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO) no lugar de Lázaro Botelho (PP-TO)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP) substituindo Augusto Puppio (MDB-AP)