Servidor público

GT da Câmara lança livro com debates da reforma administrativa
Publicado em 10/10/2025
STJ define que herdeiros de servidor morto antes de ação coletiva não têm direito
Publicado em 03/10/2025
TST decide que servidores celetistas concursados não podem ser dispensados sem justificativa durante estágio probatório
Publicado em 09/09/2025
TST: Município deve fornecer vale-transporte a agente de endemias sem exigência de recibos
Publicado em 25/06/2025
Servidor público poderá perder cargo após condenação por injúria racial, propõe projeto
Publicado em 31/03/2025
STJ atualiza base de dados sobre remuneração de servidores públicos em Repetitivos
Publicado em 23/02/2025