Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe consequências mais severas para servidores públicos condenados por injúria racial. O PL 309/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece a perda do cargo ou função pública e a cassação do registro profissional para os condenados por esse crime.
"Embora a lei já preveja penas de reclusão e multa para esse crime, a realidade demonstra que tais medidas, isoladamente, mostram-se insuficientes para coibir a prática", justificou o deputado Aureo Ribeiro ao apresentar a proposta, que altera tanto a Lei Antirracismo quanto o Código Penal.
Aumento da punição para crimes raciais
A iniciativa surge dois anos após a promulgação da Lei 14.532/23, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando a pena mais rigorosa, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente, o crime não admite fiança e é considerado imprescritível.
O novo projeto representa um avanço nas medidas punitivas, especialmente para agentes públicos, ao estabelecer consequências diretas na carreira profissional dos condenados por condutas discriminatórias.
Tramitação do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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