Utilizamos cookies para melhorar sua experiência.
Saiba mais
OK
Seguros
Seguradoras Deverão Garantir Acesso a Contratos Eletrônicos, Aprova Comissão da Câmara
Publicado em 28/04/2025
Projeto de Lei 147/25 Limita Ações Judiciais de Seguradoras Contra Transportadores
Publicado em 03/04/2025
STJ: Seguradora não tem direitos processuais do consumidor em ação regressiva
Publicado em 10/03/2025
STJ: Acórdão com fundamento diferente da apelação não configura decisão extra petita
Publicado em 23/02/2025