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Refugiados
Comissão aprova regra para barrar estrangeiro sem documento válido no Brasil
04/05/2026
Projeto proíbe entrada de estrangeiros sem documentos válidos no Brasil
13/03/2026
OAB celebra decreto que cria Política Nacional de Migrações e Refúgio
10/10/2025
Comissão aprova vagas em escolas e universidades para refugiados no Brasil
29/09/2025
Câmara aprova projeto que permite refugiados trazerem animais de estimação ao Brasil
05/09/2025
Política Nacional de Apoio a Refugiados: Projeto propõe integração social e econômica para imigrantes vulneráveis
26/06/2025
