Modernização legislativa

Comissão aprova uso de assinatura eletrônica em notas promissórias e transações internacionais
Publicado em 24/06/2025
Câmara Conclui Debate sobre Revogação de Trechos Desatualizados da CLT; Votação Ocorre Hoje
Publicado em 28/05/2025
Câmara avança na revogação de leis obsoletas do setor sucroalcooleiro
Publicado em 23/05/2025