Microempreendedor individual

Câmara aprova enquadramento de 21 categorias de profissionais de eventos no MEI
Publicado em 09/09/2025
Comissão aprova proteção ao MEI com aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor
Publicado em 13/08/2025
Câmara aprova renegociação de dívidas federais para pequenos empreendedores do setor de eventos
Publicado em 13/08/2025
Câmara aprova extensão da tarifa social de energia elétrica para microempreendedores individuais
Publicado em 13/08/2025