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Litigância abusiva
OAB e AGU debatem impactos da portaria sobre litigância abusiva na advocacia
28/01/2026
CNJ reafirma que combate à litigância abusiva não pode restringir acesso à Justiça
02/10/2025
OAB e CNJ firmam parceria para combater litigância abusiva sem prejudicar advocacia
23/09/2025
OAB e CNJ firmam parceria para combater litigância abusiva no Brasil
22/09/2025
TST lança série de pesquisas sobre efetividade da execução trabalhista e litigância abusiva
08/09/2025
