Litigância abusiva

CNJ reafirma que combate à litigância abusiva não pode restringir acesso à Justiça
Publicado em 02/10/2025
OAB e CNJ firmam parceria para combater litigância abusiva sem prejudicar advocacia
Publicado em 23/09/2025
OAB e CNJ firmam parceria para combater litigância abusiva no Brasil
Publicado em 22/09/2025
TST lança série de pesquisas sobre efetividade da execução trabalhista e litigância abusiva
Publicado em 08/09/2025