Legislação turística

Nova Lei Estabelece Rota Turística Costa Azul no Litoral Norte de Santa Catarina
Publicado em 18/07/2025
Lei 15.165/25 Estabelece Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes em Santa Catarina
Publicado em 18/07/2025
Código Brasileiro de Defesa do Turista: Comissão aprova projeto que estabelece direitos e proteções aos viajantes
Publicado em 06/06/2025
Projeto de Lei obriga hotéis com mais de 70 quartos e piscinas a contratar salva-vidas
Publicado em 26/03/2025
Novo Código de Defesa do Turista prevê direitos e assistência em emergências
Publicado em 06/03/2025