Um novo Projeto de Lei (PL 4630/24) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatória a presença de salva-vidas em estabelecimentos de hospedagem que possuam mais de 70 quartos e áreas de lazer aquáticas, como piscinas e lagos.
Requisitos e obrigações para os estabelecimentos
De acordo com a proposta, hotéis, resorts e condomínios deverão disponibilizar pelo menos um salva-vidas em cada área aquática durante todo o horário de funcionamento. O profissional precisará estar devidamente uniformizado, equipado e posicionado em local visível aos usuários. Além disso, será necessária a instalação de sinalização adequada com informações sobre as normas de segurança.
Penalidades previstas para o descumprimento
O projeto estabelece um sistema progressivo de penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem as determinações. As sanções incluem advertência na primeira infração, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil (dependendo da gravidade e reincidência), e até mesmo a suspensão temporária do alvará de funcionamento em casos de negligência comprovada ou reincidência grave.
"O uso de piscinas e espaços aquáticos envolve riscos à segurança, e o salva-vidas é fundamental", afirmou o autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL). "A imprevidência ou o excesso de confiança são causas de acidentes", complementou o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A regulamentação da futura lei, caso aprovada, ficará a cargo do Poder Executivo, incluindo a elaboração de norma específica para disciplinar o exercício da profissão de salva-vidas.