Notícias
Podcasts
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência.
Saiba mais
OK
Legislação militar
Câmara aprova urgência para 3 PLs: aviação na Amazônia, crime militar e SUS
08/04/2026
Comissão aprova alteração no Código Penal Militar sobre descumprimento de ordens ilegais
01/07/2025
Projeto de Lei propõe excluir punição por motim quando militar desobedece ordem ilegal
20/05/2025
Novo Projeto de Lei Regulamenta Alistamento Militar para Homens Trans após Mudança de Gênero
27/02/2025
