Legislação internacional

TST reconhece prazo de 3 anos para ação de mecânico que trabalhou na África
Publicado em 04/12/2025
Mercosul avança: Comissão aprova acordo que moderniza comércio eletrônico entre países do bloco
Publicado em 20/05/2025
Câmara aprova três acordos internacionais de cooperação e extradição; projetos seguem para o Senado
Publicado em 15/04/2025