O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) três projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais firmados pelo Brasil. As propostas, que abrangem tratados de extradição e cooperação militar, seguirão agora para análise do Senado Federal.
Acordos aprovados pelo plenário
Entre os projetos aprovados está o PDL 204/21, relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que aprova o tratado de extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em 2019. Este acordo visa facilitar a cooperação jurídica entre os dois países no combate a crimes transnacionais.
Também foi aprovado o PDL 481/23, que teve como relatora a deputada Julia Zanatta (PL-SC), estabelecendo um acordo de cooperação militar entre o Brasil e o Reino do Bahrein. Este tratado, assinado em 2022, busca fortalecer as relações de defesa entre as duas nações.
O terceiro projeto aprovado foi o PDL 262/24, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que formaliza um acordo de cooperação na área da indústria de defesa entre Brasil e Turquia, também firmado em 2022. O acordo visa promover o desenvolvimento conjunto de tecnologias e equipamentos militares.
A aprovação destes acordos internacionais representa um avanço nas relações diplomáticas e de cooperação do Brasil com nações do Oriente Médio, especialmente em áreas estratégicas como segurança, defesa e cooperação jurídica internacional.
A Ordem do Dia da sessão foi encerrada após a votação destes projetos, que agora aguardam apreciação pelo Senado Federal para concluir o processo de ratificação dos acordos internacionais.
Para mais informações sobre os acordos, acesse os links específicos: Acordo com Emirados Árabes, Acordo com Bahrein e Acordo com Turquia.